Para quem ainda não está informado do que é o Portugal 2020, pretendemos dar uma breve explicação dos pontos essenciais do programa e como funciona.

O que é o Portugal 2020?

No essencial, o Portugal 2020 trata-se de novo quadro comunitário de apoio às empresas, que irá decorrer do ano de 2014 até 2020, no valor de 25 mil milhões de euros, este quadro comunitário vem substituir o anterior denominado Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que esteve em vigor até 2013.

Existem 16 programas operacionais, temáticos e regionais. Cada um deles dispõe de uma dotação específica, sendo que aquele que dispõe de maior dotação é o “Competitividade e o Internacionalização”, e existem programas específicos para cada área, como por exemplo “Programa operacional Mar 2020” e “Programa de Desenvolvimento Rural 2020”.  Essencialmente o foco do Portugal 2020 assenta em três pilares, foco no capital humano nacional; foco nas empresas e por fim, foco nos resultados.

Quick Facts:

  • As candidaturas são submetidas e geridas através de um balcão online, chamado “Balcão 2020”;
  • Todas as candidaturas existirá um gestor de procedimento e um curador do beneficiário;
  • Todos os documentos providenciados pelo beneficiário, serão solicitados num único momento, por cada fase, e serão todos submetidos por via electrónica, através do Balcão 2020.
  • No programa Portugal 2020, existe um grande pendor nos resultados ao invés de nas despesas.
  • Existem benefícios reembolsáveis e outros não reembolsáveis, e em diversa percentagem.
  • Os montantes mínimos a candidatar-se variam consoante os programas em questão.

Quando é que são abertas as candidaturas aos fundos? Qual é o prazo de decisão?

No Portugal 2020, teremos sempre de estar consultar quais os programas que estão abertos, podendo no entanto consultar a calendarização dos mesmos, com 12 meses de distância dos mesmos, para programar a nossa candidatura.

Após submetida a candidatura, onde a Fonseca Santos & Associados se disponibiliza a elaborar submeter e gerir toda a candidatura, em regra, a autoridade de gestão terá 60 sessenta dias úteis para tomar uma decisão, data que conta a partir da data limite para a candidatura. A notificação das empresas ocorre 5 dias úteis. A execpção a estes prazos é realizada para projectos acima de 25 milhões de euros, onde existem prazos especiais.

Que despesas são elegíveis?

De acordo com a lei, “são elegíveis as despesas efectuadas no âmbito da realização de operações aprovadas pela autoridade de gestão em conformidade com os critérios de selecção aprovados pela respectiva comissão de acompanhamento”, realizadas até 31 de Julho de 2023, poderá contar com a experiência na preparação de candidaturas da Fonseca Santos & Associados para ajudar na determinar das despesas que são consideradas para efeitos de candidatura Portugal 2020.

Metas para Portugal, onde este programa visa:

Taxa de Emprego – 75% ; P I&D (% do PIB) – 2,7% a 3,3%; Redução de emissões (Por comparação a 2005) – 1%; Energias renováveis (% do total de energia consumida) – 31%; Eficiência energética – 22,5; Abandono escolar – 10%; Educação Superior – 40%; Redução da população em risco de pobreza – 200.000 pessoas

Quer apresentar a candidatura?Portugal 2020 - Advogados

Na preparação e apresentação da candidatura podemos ser um parceiro essencial, com a experiência e know-how necessário para levar a cabo um candidatura bem sucedida, uma vez que, é necessário cumprir com as condições previstas no regulamento geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e restante legislação aplicável, tendo em atenção regulamentação específica que disciplina as
respectivas tipologias de operações e/ou dos avisos referentes às candidaturas em curso.

Caso pretenda elaborar uma candidatura ou tenha alguma dúvida que queira ver esclarecida, não hesite em contactar-nos através do e-mail geral@fslegal.pt, mais vale contar com nossa ajuda mais cedo do que mais tarde.

Este artigo contém apenas informações de carácter geral e informativo, pelo que não constitui aconselhamento ou prestação de serviços profissionais.