Licenciamento para o cultivo da planta da canábis em Portugal
Resumo do licenciamento para Exercício das atividades de cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação, exportação e trânsito dos medicamentos, preparações ou substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais

Atravessando uma crise devido a uma Pandemia que afecta praticamente todos os países do mundo, Portugal terá certamente de repensar a sua posição comercial e estratégica da sua economia, bem como a sua capacidade produtiva. Teremos, talvez, de nos reposicionar e apostar numa nova estratégia, menos assente no turismo e menos dependente do fluxo para […]

Minuta de aplicação Lay Off Simplificado
Minuta exemplificativa para aplicação o lay off simplificado e apoio à manutenção do emprego

Lay off simplificado

Comunicação: Lay off simplificado previsto no Decreto-Lei 10G/2020 de 26 de Março Exm. Senhor(a), Com a comunicação de ontem ao País das deliberações tomadas em Conselho de Ministros e restrições à actividade de restauração, concretizaram-se os nossos receios que determinaram a decisão de encerramento do estabelecimento. A possibilidade das empresas cuja atividade veio a ser […]

Lay off simplificado – Covid-19
O que fazer face à crise provocada pelo COVID 19? Lay off simplicado

Direito do trabalho

A situação que alguns sectores da economia vivem resultante da crise provocada pelo COVID 19, exige das empresas que tomem medidas para fazer face à drástica redução do volume de negócios, senão mesmo o encerramento da própria atividade. As recentes  alterações e inovações legislativas, permitem algumas soluções que passamos a enumerar, ainda que de uma […]

Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
Registo do Beneficiário Efetivo da minha entidade o que fazer?

Beneficiário Efectivo

A Lei 89/2017, de 21 de Agosto, que procedeu à transposição da Diretiva da União Europeia n.º 2015/849, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, para além de diversas outras obrigações, veio introduzir no nosso ordenamento jurídico a obrigação das sociedades comerciais registarem […]

Arquivo de documentação fiscal e contabilística
Posso guardar em formato digital?

Impostos Advogado

Com o crescimento de um negócio, é natural que o volume de papel acumulado vá aumentado, isto acontece devido aos inúmeros fornecedores com que uma sociedade comercial se relaciona, ou devido aos diversos negócios jurídicos que a sociedade vai praticando ao longo do tempo. Com este aumento exponencial de papel acumulado, várias dúvidas surgem, e […]

Novas possibilidades de investimento – Golden Visa
Regras alteram para as Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI)

Lawy Firm Golden Visa

Entraram em vigor no dia 26 de novembro novas regras para a atribuição de autorizações de residência para cidadãos estrangeiros que pretendam investir em Portugal através do programa Golden Visa – ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento. Aprovada no âmbito do Programa Capitalizar, a Lei n.º 102/2017 de 28 de Agosto, que […]

Atualização de Rendas
Como aplicar o coeficiente de atualização de uma renda?

Advogado

Qual é coeficiente de atualização de rendas para 2018? Se tem um imóvel arrendado e não entende o que é o coeficiente de atualização de renda, nós tentaremos explicar. Todos os anos o Governo atualiza o valor das rendas, com o intuito de as mesmas acompanharem a inflação, ou seja, o aumento de custo de […]

IVA a 6% ou a 23 % nas obras de Reabilitação Urbana
Inversão do Sujeito passivo na emissão de facturas - Forma do contrato de empreitada

Lawyers

Enquadramento IVA na reabilitação urbana e algumas considerações na construção civil O tema das obras de Reabilitação Urbana e a consequente aplicação de taxa de IVA a 6% às facturas , aplicando a autoliquidação de IVA, tem sido um tema recorrente ao longo dos anos, assim este artigo, embora não exaustivo, presta-se a dar uma base para aplicação desta […]

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Como anular leilão eletrónico
É possível anular a compra de um imóvel licitado e adjudicado?

Lawyer

Com o aparecimento de novas plataformas de leilões electrónicos, nomeadamente, com através da plataforma e-leilões, no sítio www.e-leiloes.pt, onde são colocadas os imóveis, veículos, equipamentos, máquinas e Direitos que foram colocados em venda judicial, é efectuada preferencialmente por meio de leilão electrónico, tal como vem previsto no artigo 837.º do Código do Processo Civil. No […]